Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (SOCIEDADE DE ADVOGADOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ABRANGENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADO PARA ORIENTAR, DEFENDER E SUBSIDIAR OS INTERESSES DO CISICOM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DO CENTRO – OESTE MINEIRO, EM MATÉRIAS QUE ENVOLVAM QUESTÕES COMPLEXAS NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO, ESPECIALMENTE JUNTO AOS TRIBUNAIS SITUADOS EM BELO HORIZONTE, BEM COMO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES

Publicações oficiais

• PNCP · 45758212000170-1-000004/2025 · 18 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERVICO DE INSPECAO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.