Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2024
Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
Valor estimado: R$ 292.903.
Objeto
[LICITANET] - Contratação de Sociedades de Advogados para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a finalidade de aprimorar as normas de direito do trabalho, compreendendo consultoria jurídica para gestão do setor de Recursos Humanos, Tratamento das informações e documentações dos servidores nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, acompanhamento jurídico da execução dos documentos relacionados a segurança do trabalho, sendo laudo de insalubridade, PPRA e PCMSO, acompanhamento jurídico do programa E-Social, análise das atividades funcionais para criação e acompanhamento de grupos de trabalho específicos para projetos interdisciplinares do Serviço de Água e Esgoto do Município de Parauapebas, Estado do Pará
Publicações oficiais
- PNCP · 14031756000102-1-000001/2024 · 5 junho 2024
Outras licitações de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 292.903.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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