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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2024/2024

Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado: R$ 16.500.

R$ 16.500
Valor estimado

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria em processos administrativos, de natureza disciplinar, para orientar a conduta dos servidores nomeados para compor a comissão, a fim de garantir o estrito atendimento da legalidade, máxime em relação à Lei Municipal nº 70/2002, evitando-se, assim, que ocorram nulidades processuais, com o intuito de atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Sento Sé - Bahia. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, “e” C/C Art. 6º inciso XVIII, "e" da Lei Federal 14.133/2021.

Publicações oficiais

  • PNCP · 13224498000118-1-000001/2024 · 8 março 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 16.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Brasil).
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