Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2024

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Comissão de Contratação, Pregoeiro e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, através da realização do controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação, e orientações sob aspectos jurídicos em todas as fases do procedimento licitatório e contratações diretas, inclusive estudo técnico preliminar, projeto básico e edital.

Publicações oficiais

• PNCP · 13910211000103-1-000003/2024 · 5 fevereiro 2024

Outras licitações de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

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• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 066/2026 · 4 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 110.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.