Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2024

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, voltada para o direito público, no que se refere ao atendimento dos interesses da Autarquia de Trânsito do Município de Porto Seguro, especialmente assessoria e consultoria em processos licitatórios, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, assessoria e consultoria jurídica voltada para as demandas do setor de RH da autarquia (pareceres em PAD’s), atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA e demais órgãos de controle externo.

Publicações oficiais

• PNCP · 45253346000130-1-000001/2024 · 6 fevereiro 2024

Outras licitações de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT)

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 150.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT) (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.