Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00015/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Valor estimado: R$ 6.734.866.
- Publicação
- 15 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 6.734.866
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 09090689000167-1-000051/2026
- Referência
- 09090689000167-1-000051/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).
Publicações oficiais
- PNCP · 09090689000167-1-000051/2026 · 15 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.734.866.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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