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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00013026/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS

Valor estimado: R$ 1.200.

Publicação
22 julho 2026
Valor estimado
R$ 1.200
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
18677609000165-1-000136/2026
Referência
18677609000165-1-000136/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1602 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06/07/2011. PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA, A ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, GARANTINDO MÍNIMOS SOCIAIS E PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTIGÊNCIAS SOCIAIS E PROMOVENDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.200.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS (Brasil).
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