Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000102/2025

Publicação

11 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 4.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

27165638000139-1-000373/2025

Referência

27165638000139-1-000373/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A contratação de empresa especializada para a elaboração do Cálculo Atuarial referente às obrigações previdenciárias anuais dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social em Extinção do Município de Castelo – ES é imprescindível para o cumprimento das normas legais que regem os RPPS. O cálculo atuarial constitui instrumento obrigatório, previsto na Constituição Federal, na Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais regulamentações aplicáveis.

Publicações oficiais

• PNCP · 27165638000139-1-000373/2025 · 11 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CASTELO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.