Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000064/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Valor estimado: R$ 285.000.
Objeto
Contratação, por escopo, do escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira - Advogados e Consultores, para prestação de serviço técnico especializado para atuação jurídica (urgente) em prol do Município de Vitória da Conquista, tomando medidas processuais adequadas perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para combater o ato do Processo Administrativo nº 8027820-42.2020.8.05.0000 do Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA, com objetivo de evitar bloqueio de créditos/valores de contas bancárias do Município e também decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, conforme condições, quantidades e exigências constantes nos autos e no Termo de Referência.
Publicações oficiais
- PNCP · 14239578000100-1-000332/2024 · 26 novembro 2024
Outras licitações de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
- RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA AVENIDA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - ETAPA 1 , NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
- FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO QUÍMICA EXTERNAS E VESTIMENTAS INTERNAS DE USO…
- FORNECIMENTO DE CALÇADOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -…
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de manutenção viária urbana, abrangendo manutenção, melhoria e…
- SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (CASAS DE APOIO), A OCORRER NOS MUNICÍPIOS BAIANOS DE ITABUNA E SALVADOR.
- LEILOEIRO OFICIAL - LEILÕES DESFAZIMENTO DE BENS IMÓVEIS
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000064/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000063/2026
- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A SASHDS
- FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 285.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.