Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00005/2025
Órgão comprador: ADMINISTRACAO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII
Valor estimado: R$ 840.791.
Objeto
O Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 1425, Sudoeste, CEP 70610-460, com área de 1.241,10 metros quadrados, para uso da Sede Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, conforme especifica o Termo de Referência 160608578, Justificava de Inexigibilidade 160627519, da Justificava de Dispensa de Licitação, itens 4.6 e 4.7. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 2021, o qual autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação quando restar comprovado que o imóvel é o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Publicações oficiais
- PNCP · 05727381000129-1-000003/2025 · 14 agosto 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 840.791.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ADMINISTRACAO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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