Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000049/2023
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Valor estimado: R$ 10.346.
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Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) ORIENTAR AS DIMERIZES GERAIS, ESTRATÉGIAS E MEIOS PARA GARANTIR À IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI SUPRACITADA; APOIAR A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO; ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI SUPRACITADA; ORIENTAR SOBRE DIVULGAÇÃO E USO DAS INFORMAÇÕES GERADAS A PARTIR DAS REGRAS E AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI, INCLUINDO: CAPTAÇÃO DE RECURSO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS; PRESTAÇÃO DE CONTAS
Publicações oficiais
- PNCP · 18715417000104-1-000008/2023 · 1 novembro 2023
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.346.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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