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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000039/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Valor estimado: R$ 44.591.

Publicação
28 julho 2026
Valor estimado
R$ 44.591
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
31723497000108-1-000103/2026
Referência
31723497000108-1-000103/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A aquisição de marmitas por meio de contratação direta justificase em razão de o objeto ter restado fracassado no Pregão Eletrônico n 0172026, não sendo possível a contratação do fornecimento por meio do certame licitatório realizado.Além disso, verificase a necessidade imediata e contínua de fornecimento de alimentação aos servidores que desempenham atividades externas eou jornadas de trabalho prolongadas, especialmente aqueles vinculados às equipes operacionais, cuja atuação é indispensável à manutenção dos serviços públicos prestados à população.Considerando a urgência da demanda e o risco de comprometimento da continuidade dos serviços públicos caso haja interrupção no fornecimento das refeições, a realização de novo procedimento licitatório não se mostra viável dentro do prazo necessário para atendimento da necessidade administrativa. Ressaltase, ainda, que os valores da contratação são compatíveis com os praticados no mercado, conforme demonstrado por meio de pesquisa de preços realizada pela Administração.Modalidade de Contratação com base na lei 14.13321: artigo 75, inciso II.Anteriormente sim ou não: sim.Prazo de vigência de contratação em dias consecutivos: 214 diasPrazo …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 44.591.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (Brasil).
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