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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00002825/2025

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS

Valor estimado: R$ 2.405.

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R$ 2.405
Valor estimado

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS DE SST (SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO) PARA ELABORAR O PCMSO, PGR E LTCAT, REGISTRANDO AS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS/MG, INCLUINDO A EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS E O LANCAMENTO DOS DADOS NO E-SOCIAL (ENVIO DE EVENTOS), ASSIM COMO O DESLOCAMENTO PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS, INFORMO QUE, COM BASE NA COTACAO/PROPOSTA REALIZADA, A CONTRATACAO PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO II, ART. 75, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, TUDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

Publicações oficiais

  • PNCP · 73920217000193-1-000030/2025 · 26 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.405.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS (Brasil).
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