Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00002825/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Valor estimado: R$ 44.940.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA INSTITUCIONAL DE APOIO TÉCNICO À UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, COM ATUAÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES DE NATUREZA CONSULTIVA E ESTRATÉGICA, COMPREENDENDO: REVISÃO E ORIENTAÇÃO JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, COMO TERMOS DE REFERÊNCIA, MINUTAS DE EDITAIS, , MINUTAS DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS, SEM EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO VINCULANTE; APOIO CONSULTIVO NA ESTRUTURAÇÃO DE INSTRUMENTOS E METODOLOGIAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS; ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E PARECERES CONSULTIVOS NÃO VINCULANTES, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO QUANTO A MATÉRIAS DE LEGALIDADE, REGULARIDADE E MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA; APOIO NA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO SERVIDOR DO CONTROLE INTERNO QUANTO À LEGISLAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FOCO EM INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Publicações oficiais
- PNCP · 04548003000115-1-000025/2025 · 15 julho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 44.940.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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