Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000023/2026

Publicação

30 março 2026

Valor estimado

R$ 623

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

27165638000139-1-000113/2026

Referência

27165638000139-1-000113/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

SOLICITAÇÃO;Aquisição ( Bloco de Notificação e Auto de Infração - NAI) para atender as necessidades do Setor de Fiscal de Posturas necessário para o andamento dos trabalhos no municipio. Ressaltamos que o procedimento para aquisição do material será por dispensa conforme Art. 75 ll para contratação que envolvavalores inferiores a R$ 50.000,00 no caso de outros serviços e compras; ( Vide Decreto nº 10.922,de 2021) ( Vigência ) ( Vide decreto nº 11.317, de 2022) Vigência ( Vide Decreto n° 11.871, de 2023) Vigência ( Vide Decreto nº 12.343, de 2024) Vigência.

Publicações oficiais

• PNCP · 27165638000139-1-000113/2026 · 30 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 623.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CASTELO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.