Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000023/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Valor estimado: R$ 37.500.
Objeto
JUSTIFICA SE A CONTRATACAO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA PARA A GESTAO DE PROGRAMAS DE ESTIMULO E FINANCIAMENTO AO ESPORTE A ATUACAO ABRANGERA O ICMS ESPORTIVO CONFORME A LEI ROBIN HOOD LEI ESTADUAL N 18 030 2009 ALEM DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE PREVISTOS NA LEI FEDERAL N 11 438 2006 E NA LEI ESTADUAL N 20 824 2013 OS SERVICOS DEVERAO ESTAR ALINHADOS AS REGULAMENTACOES VIGENTES INCLUINDO A ANALISE DAS NORMAS APLICAVEIS GARANTINDO CONFORMIDADE LEGAL E MAXIMIZACAO DOS BENEFICIOS A EMPRESA CONTRATADA SERA RESPONSAVEL POR FORNECER ASSESSORIA COMPLETA PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES LEGAIS OTIMIZACAO DAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE ALEM DA EMISSAO DE RELATORIOS PERIODICOS ACOMPANHAMENTO CONTINUO E ORIENTACAO EM TODAS AS FASES DOS PROCESSOS
Publicações oficiais
- PNCP · 18715417000104-1-000044/2025 · 18 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 37.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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