Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000022/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIO VERMELHO
Valor estimado: R$ 118.800.
- Publicação
- 2 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 118.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 18303255000199-1-000066/2026
- Referência
- 18303255000199-1-000066/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, abrangendo o acompanhamento e a atuação em processos judiciais em 2 Instância Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região e Tribunal Regional Federal da 1 Região e em Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o acompanhamento e a atuação em processos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e no Tribunal de Contas da União, a emissão de pareceres jurídicos sobre temas de alta complexidade nas áreas de direito administrativo, constitucional e tributário, a atuação em tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias, denúncias e processos administrativos de interesse do Município, especialmente os relacionados à gestão de recursos da União repassados por meio de convênios e termos afins, bem como a assessoria e consultoria no acompanhamento dos processos de prestação de contas anuais do Município, até a final aprovação das contas
Publicações oficiais
- PNCP · 18303255000199-1-000066/2026 · 2 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 118.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIO VERMELHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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