Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000014/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS
Valor estimado: R$ 138.000.
Objeto
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, de caráter singular e de alta complexidade intelectual, a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização, para atuação direta e estratégica junto ao Gabinete da Prefeita do Município de Santa Rita de Minas, compreendendo a assessoria e consultoria jurídica em matérias de elevada complexidade técnico-jurídica e institucional, inclusive no assessoramento de decisões administrativas de grande repercussão, acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Executivo Municipal perante órgãos de controle e tribunais, com foco na prevenção de riscos, na segurança jurídica dos atos administrativos e na defesa institucional do município
Publicações oficiais
- PNCP · 66229584000180-1-000037/2025 · 11 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 138.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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