Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000012/2026

Publicação

18 março 2026

Valor estimado

R$ 3.180

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

25641200000154-1-000022/2026

Referência

25641200000154-1-000022/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, nos dias 24/03 a 27/03/2026” para o servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Rodrigo Henrique Paes e Ramalho e ANA MARIA FERREIRA, .justificativa para a presente inscrição deve-se ao fato de que os cursos de capacitação e qualificação para servidores, que compõem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtenção de conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 25641200000154-1-000022/2026 · 18 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.180.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.