Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000012/2024

Objeto

. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei no 9394/96), art. 4º é possívelidentificar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante agarantia de:IX - Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como avariedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumosindispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino eaprendizagem

Publicações oficiais

• PNCP · 01612155000141-1-000036/2024 · 17 maio 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 284.676.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SOORETAMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.