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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000010/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Valor estimado: R$ 94.944.

Publicação
4 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 94.944
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14239578000100-1-000042/2026
Referência
14239578000100-1-000042/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços médicos especializados com a finalidade de complementar a Rede Municipal de Saúde, objetivando a realização de consultas com médicos especialistas através da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista – BA, com base no artigo 74, inciso IV da Lei 14.133/2021, e artigo 8º do Decreto Municipal nº 22.734/2023 cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP11095/2026. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO Nº 015/2024, Processo Administrativo nº 59799/2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 94.944.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA (Brasil).
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