Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000009/2026

Publicação

26 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 240.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13846902000195-1-000029/2026

Referência

13846902000195-1-000029/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

contratação da empresa Paranhos, Canguçu e Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 04.933.145/0001-04, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de administração pública, civil, ambiental e tributária, compreendendo o acompanhamento de processos judiciais que tramitam junto ao TJBA, especificamente dos processos de precatórios de interesse do município e na Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia e 2º grau de jurisdição, incluindo precatórios em que o município seja parte interessada, bem como atuação em procedimentos administrativos estratégicos perante órgãos de controle e ambientais, tais como TCU, SPU e INEM?.

Publicações oficiais

• PNCP · 13846902000195-1-000029/2026 · 26 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITACARE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.