Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000009/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JURUTI
Valor estimado: R$ 436.000.
Objeto
SEMPOF-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPALISTA, ESPECIALMENTE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO VISANDO O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO OU SEJAM DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS, BEM COMO AS CORTES SUPERIORES AÇÕES ESTRATÉGICAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ E NAS SEÇÕES E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARÁ ATUAÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATUAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÕES DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ - TCE E NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, E PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA, MINISTÉRIO PÚBLICO F…
Publicações oficiais
- PNCP · 05257555000137-1-000009/2025 · 12 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 436.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JURUTI (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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