Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000009/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE
Valor estimado: R$ 90.000.
- Publicação
- 29 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 90.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 66229634000129-1-000354/2025
- Referência
- 66229634000129-1-000354/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Assessoria e consultoria jurídica, através de pareceres e análise de Constitucionalidade de atos normativos de origem, tanto do Executivo Municipal, bem como aqueles de iniciativa próprio para o legislativo (tais como Projetos de Leis Ordinárias e Complementares, Resoluções, Decretos, entre outros); Consultoria e Análise da Técnica Legislativa; Defesa jurídica nos processos commplexos, elegidos pela procuradoria juridica, de interesse do Municipio de Santa Bárbara do Leste, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em Primeira Instancia e outros.
Publicações oficiais
- PNCP · 66229634000129-1-000354/2025 · 29 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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