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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000007/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ARACUAI

Valor estimado: R$ 29.178.

Publicação
9 abril 2026
Valor estimado
R$ 29.178
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
17963083000117-1-000023/2026
Referência
17963083000117-1-000023/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na implantação, acompanhamento e gestão do ICMS Esportivo, visando apoiar o Município no planejamento, organização e execução das políticas públicas de esporte, bem como na estruturação, monitoramento e envio das informações necessárias aos órgãos competentes do Estado, com o objetivo de melhorar o desempenho do município nos critérios de distribuição da parcela do ICMS destinada ao esporte

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 29.178.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACUAI (Brasil).
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