Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000007/2025

Publicação

6 novembro 2025

Valor estimado

R$ 5.595.494

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18409177000101-1-000058/2025

Referência

18409177000101-1-000058/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de São Sebastião do Maranhão/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória, ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), e créditos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), incremento de repasse de ICMS/IPI (VAF), às complementações do FUNDEB (VAAT e VAAR), ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e às diferenças verificadas entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, mediante metodologia própria de análise técnica e remuneração condicionada ao êxito dos resultados obtidos.

Publicações oficiais

• PNCP · 18409177000101-1-000058/2025 · 6 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.595.494.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.