Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2026
Órgão comprador: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Valor estimado: R$ 32.400.
- Publicação
- 15 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 32.400
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 05692642000112-1-000005/2026
- Referência
- 05692642000112-1-000005/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, destinados ao atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco – BARRAPREV, compreendendo a elaboração de respostas técnicas, administrativas e jurídicas para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), a emissão de pareceres jurídicos e orientações sobre a correta aplicação da legislação, normas e regulamentos, a geração, validação e envio de arquivos eletrônicos relativos a Aposentadoria, Reforma e Reserva e Pensões, Reforma e Reserva ao Sistema CIDADES WEB do TCE/ES, bem como o suporte técnico e administrativo contínuo, incluindo orientação sobre documentação, conferência de arquivos e acompanhamento de toda a tramitação junto ao TCE/ES, visando assegurar a regularidade e conformidade dos processos.
Publicações oficiais
- PNCP · 05692642000112-1-000005/2026 · 15 janeiro 2026
Outras licitações de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000054/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000053/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000052/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000051/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000050/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000049/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000048/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000047/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000046/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000045/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 32.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.