Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2026

Publicação

5 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 69.986

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

04764154000100-1-000008/2026

Referência

04764154000100-1-000008/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Considerando que o Município de ( MUNICÍPIO ) está formalmente consorciado ao Consór-cio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo, conforme a Lei Municipal nº 966/2011, considerando as finalidades e objetivos do consórcio em questão, tais como referi-das em seu Contrato de Consórcio Público e Estatuto, e considerando que é oportuno e con-veniente que esta autarquia desenvolva, nos termos do art. 2º, caput, XIII do Decreto Federal nº 6.017, de 2007, a prestação de serviço público em

Publicações oficiais

• PNCP · 04764154000100-1-000008/2026 · 5 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 69.986.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOV. LINDENBERG (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.