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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

Valor estimado: R$ 292.275.

Publicação
13 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 292.275
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
27165570000198-1-000014/2026
Referência
27165570000198-1-000014/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e do disposto no Contrato de Constituição do Consórcio Púbico, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da Sede Administrativa do CONSÓRCIOe a execução dos serviços de Licenciamento Ambiental, programas e projetos de restauraçãoflorestal e recuperação ambiental, entre outras atividades correlatas a Gestão AmbientalMunicipal.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 292.275.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO (Brasil).
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