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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$ 0
Valor estimado

Objeto

Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Município de Alfredo Chaves, referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, e ainda das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, objetivando ainda a efetiva recuperação dos montantes não repassados pelo período não atingido por prescrição ou decadência, em atendimento às necessidades da Prefeitura de AlfredoChaves.

Publicações oficiais

  • PNCP · 14808407000154-1-000025/2025 · 13 junho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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