Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2025
Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Valor estimado: R$ 132.000.
Objeto
A contratação pretendida visa suprir a necessidade de assessoria e consultoria jurídicas especializadas no âmbito do SAAE/GV, especialmente em processos judiciais e administrativos em segunda e terceira instâncias, em virtude da insuficiência de pessoal no quadro jurídico da Autarquia, pela ausência de expertise específica para atuação em instâncias superiores e pelo elevado volume de demandas jurídicas diárias, como: análise de requerimentos de servidores, processos disciplinares, pareceres, gestão de contratos e convênios, e orientações jurídicas diversas.Dessa forma, a contratação é essencial para garantir a continuidade, eficiência e legalidade das atividades jurídicas do SAAE/GV.
Publicações oficiais
- PNCP · 20607735000195-1-000013/2025 · 9 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 132.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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