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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Publicação
22 outubro 2025
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
27167477000112-1-000546/2025
Referência
27167477000112-1-000546/2025
Fonte oficial
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Objeto

O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11107/05, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM A IMPLANTAÇÃO E O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
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