Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000004/2026

Publicação

23 abril 2026

Valor estimado

R$ 121.824

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

27744150000166-1-000054/2026

Referência

27744150000166-1-000054/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

OBJETO 02: O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2024 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 17 de dezembro de 2024, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento do programa de apoio ao licenciamento ambiental por parte dos municípios consorciados, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.

Publicações oficiais

• PNCP · 27744150000166-1-000054/2026 · 23 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 121.824.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE IBATIBA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.