Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000003/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITACARE
Valor estimado: R$ 288.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA VIEIRA & NIELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA PUBLICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.365.843/0001-57, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA: A) EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DECISÕES EM RECURSOS LICITATÓRIOS; B) NA ÁREA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS; C) EM DIREITO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ATOS DE SANÇÕES E VETOS, TUDO CONCERNENTES ÀS MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DE INTERESSE LOCAL, AINDA NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS VARIADOS COMO DECRETOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES, RESOLUÇÕES, QUANDO SOLICITADO; D) DIRETO ADMINISTRATIVO ASSESSORANDO A PROCURADORIA GERAL, QUANDO SOLICITADO ACERCA DE DECISÕES E PARECERES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL; E) REPRESENTAÇÃO EM CONTENCIOSO JUDICIAL DE 1° GRAU PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL, TRABALHISTA E FEDERAL; E F) REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES PERANTE O LEGISLATIVO MUNIC…
Publicações oficiais
- PNCP · 13846902000195-1-000025/2025 · 30 janeiro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE ITACARE
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ACESSO À…
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE, PRESTADO POR INTERMÉDIO DEUMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DEATIVIDADES…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E MATERIAIS ESCOLARES, CORRESPONDENTES AOS LOTES 01 E 03,…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE…
- Contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanescente da obra de construção da UPA, padrão FNS, no Loteamento…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, PERSONALIZADOS OU PADRONIZADOS, DESTINADOS AO…
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, UTENSÍLIOS DE USO PROFISSIONAL,…
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE, PRESTADO POR INTERMÉDIO DEUMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DEATIVIDADES…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000480/2026
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS LABORATORIAIS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 288.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITACARE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.