Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00000226/2026

Publicação

11 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 109.152

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18094821000108-1-000003/2026

Referência

18094821000108-1-000003/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica, em apoio técnico ao Procurador Geral do Município, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo, tributário, consumidor, civil, municipal e previdenciário, por meio de consultas jurídicas via e-mail, telefone e presencialmente, exigindo-se para processos formais, a elaboração de pareceres e minutas de contratos nas áreas cível, constitucional, administrativo, tributário, consumidor, municipal e previdenciário, e análise dos processos licitatórios e a emissão de pareceres.

Publicações oficiais

• PNCP · 18094821000108-1-000003/2026 · 11 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 109.152.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.