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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ

Valor estimado: R$ 18.000.

Publicação
28 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 18.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
18114264000131-1-000019/2026
Referência
18114264000131-1-000019/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria no critério do ICMS Patrimônio Cultural, nos termos da Lei nº 18.030/2009 e institucionalização do Sistema Municipal de Cultura, conforme Lei Federal nº 14.835/2024 e operacionalização do Conselho Municipal de Cultura conforme Lei Municipal nº 1.443/2023 no município de Espera Feliz/MG.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ (Brasil).
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