Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE DURANDE
- Publicação
- 17 novembro 2025
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 66232547000120-1-000065/2025
- Referência
- 66232547000120-1-000065/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, no que se refere ao direito constitucional, administrativo, municipal, eleitoral e civil, na seara administrativa e contenciosa 1ª e 2ª Instâncias judiciais, com atuação na Justiça Estadual âmbito TJMG, Justiça Federal âmbito do Tribunal Regional Federal, Justiça do Trabalho no âmbito do TRT 3ª, bem como nas esferas do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, no que se refere ao direito constitucional, administrativo, municipal, eleitoral e civil, na seara administrativa e contenciosa 1ª e 2ª Instâncias judiciais, com atuação na Justiça Estadual âmbito TJMG, Justiça Federal âmbito do Tribunal Regional Federal, Justiça do Trabalho no âmbito do TRT 3ª, bem como nas esferas do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, com exceção às áreas tributárias e assessoria interna ao setor de licitações/contratos administrativos, em atendimento as necessidades do Município de Durandé/MG
Publicações oficiais
- PNCP · 66232547000120-1-000065/2025 · 17 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE DURANDE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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