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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2024

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Valor estimado: R$ 46.080.

R$ 46.080
Valor estimado

Objeto

1.1 Aquisição de cimento CP Il, para atender a demanda da Secretaria Municipal de ObrasInfraestrutura e Transporte.1.2 O objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.Art. 25. A elaboração do EP é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, VIl e VIII do art. 75 e do § 7° do art. 90 da Lei n° 14.133, de 2021, e é dispensada na hipótese do inciso Ill do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, e nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos. (Decreto n° 15.803/2023)1.3 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conformeDecreto Municipal n° 15.803/2023, de 20 de dezembro de 2023.

Publicações oficiais

  • PNCP · 27167477000112-1-000398/2024 · 9 julho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 46.080.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO MATEUS (Brasil).
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