Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000001/2025

Objeto

Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de São Geraldo do Piedade, consistente em análise e emissão de pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como, assessoria e consultoria ao Prefeito e seu secretariado no âmbito do direto processual, constitucional, administrativo e municipal.

Publicações oficiais

• PNCP · 18307470000168-1-000001/2025 · 3 fevereiro 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.