Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000001/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
Valor estimado: R$ 228.000.
Objeto
1.1. Contratação do escritório de advocacia MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com notória especialização em Direito Público e áreas afins, para prestação de serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Municipal; Controle de Constitucionalidade, Legalidade e Ações Constitucionais; Direito Financeiro e Tributário: Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal; Ações Administrativas e Judiciais de elevada relevância e pareceres em questões de maior complexidade; Processos Legislativos e Administrativos à Câmara Municipal de Brumadinho, pelo período de 12 (doze) meses; conforme condições e especificações descritas nesse instrumento. 1.2. Os serviços desta contratação são caracterizados como técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, uma vez que estão previstos no rol do art. 74. Inciso III, alíneas b , c e e da Lei 14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 02448404000178-1-000008/2025 · 11 março 2025
Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000013/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000008/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000138/2025
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de elevador convencional (Elétrico) no edifício da Câmara Municipal…
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de elevador convencional (Elétrico) no edifício da Câmara Municipal…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000123/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000121/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000116/2025
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000002/2025
- Credenciamento de instituições bancárias ou financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de concessão de…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 228.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.