Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000001/2025

Objeto

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, na Segunda Instância da Justiça Comum e da Justiça Federal, e na Terceira instância referente aos tribunais STJ e STF e aos tribunais de controle: TCEMG, emissão de pareceres mais complexos capacitação e treinamento do corpo técnico da Câmara Municipal, orientando e auxiliando os servidores do departamento de licitações e compras do Poder Legislativo Municipal no correto planejamento e gestão das contratações públicas, orientando na elaboração do DFD, ETP, TR e minutas de editais de licitação, de acordo com a Lei Federal n 14.1332021, em atendimento a Câmara Municipal de NinheiraMG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Publicações oficiais

• PNCP · 02694216000120-1-000005/2025 · 4 junho 2025

Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000007/2026 · 18 maio 2026
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• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000008/2026 · 15 abril 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 72.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE NINHEIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.