Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000001/2024

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE MANTENA

Objeto

Serviços técnicos especializados Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas para licitação na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo: ? Orientação quanto a elaboração do Documento de Formalização de Demanda (DFD); ? Orientação na criação e na publicação do Plano de Contratação Anual (PCA); ? Orientação na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR); ? Orientação quanto as publicações exigidas pela Lei Federal n°14.133/2021 no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP); ? Orientação aos Agentes de Contratação e Pregoeiros na condução dos Procedimentos exigidos pela nova Lei de Licitações;

Publicações oficiais

PNCP · 21297635000172-1-000001/2024 · 19 fevereiro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?: O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE MANTENA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?: As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.