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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0000003/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Valor estimado: R$ 704.596.

Publicação
30 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 704.596
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46189718000179-1-000400/2025
Referência
46189718000179-1-000400/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Chamada Pública nº 03/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, conforme artigo 14, § 1º da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução n.º 06 do FNDE, de 08 maio de 2020, alterada pela Resoluções CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 e nº 03, de 04 de fevereiro de 2025 e pelos decretos municipais constantes deste instrumento

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 704.596.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS (Brasil).
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