• Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; • Instruir processos de certificação de Operadores de operações aéreas especializadas, incluindo trabalho Aéreo de acordo com a legislação nacional; • Instruir processos de autorizações de Operações especiais; • Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; • Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; • Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; • Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); • Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; • Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); • Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; • Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; • Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e de operações aéreas especializadas, incluindo trabalho Aéreo de acordo com a legislação nacional; • Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; • Instruir processos de certificação de Organizações de formação; • Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); • Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; • Preparar Diretivas de Segurança Operacional; • Elaborar projetos de CIA’s; • Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; • Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos.

Entidade adjudicante: Autoridade Nacional da Aviação Civil