Consultor, consistindo na concretização de estudos, informações e apresentação de propostas de procedimentos que, sustentados em prévio diagnóstico da atual situação no Município de Sintra, em matéria de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de Imoveis (IMT) e observando a legislação vigente e aplicável, contribuam para uma melhor organização e funcionamento das equipas de trabalho afetas às Repartições de Finanças de Sintra, bem como do grupo de trabalho constituído por despacho nº. 7-P/2012, e, consequentemente, para uma maior agilização e articulação com a Autoridade Tributária, garantindo a existência de procedimentos e a concretização de diligências que contribuam para o aumento das receitas municipais, envolvendo a realização de Relatórios, com a periodicidade que vier a ser definida, identificativos das ações desenvolvidas ou propostas realizadas, grau de execução e resultados obtidos, durante o ano de 2013, nos exactos termos e condições acima referidos

Publicação

10 janeiro 2013

Valor estimado

18 404 €

Preço contratual

18 404 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

10 janeiro 2013

Prazo de execução

325 dias

Local de execução

Sintra

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Referência

656406

Códigos CPV

• 79221000Servicios de asesoramiento tributario

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 656406 · 10 janeiro 2013

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 404 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Sintra (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.